ELIZABETH, NEW JERSEY
PISC crestP.I.S.C.Portuguese Instructive Social Club
Est. 1922
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Estatutos em português

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ESTATUTOS DO PORTUGUESE INSTRUCTIVE SOCIAL CLUB, INC. ELIZABETH, NEW JERSEY

PREFACIO

Um grupo de Portugueses radicados em Elizabeth, New Jersey, anciosos de honrar e servir o nome de Portugal, reuniu-se em 10 de Março de 1922 para fundar um club, pelo qual vinham e continuaram trabalhando com amoroso afinco. Este Club, cuja sede se manteve por algum tempo no número 163 da First Street veio a incorporar-se mais tarde, em 1925, segundo as Leis do Estado de New Jersey, sob o nome de Club Social Português, tendo deixado de ser apenas o centro de reunião dos seus sócios para se tornar o "Coração Social" da colónia portuguesa desta cidade e cidades vizinhas, sendo mais tarde reincorporado sob o nome que exprime melhor a sua função já não só social, mas também, educativa passando a chamar-se PORTUGUESE INSTRUCTIVE SOCIAL CLUB, INC. Para os Portugueses, a maneira mais directa e segura para alcançar o respeito e consideração neste grande País, está na organização de fortes núcleos associativos, na sua obra cultural e, finalmente na sua integração leal na Nação que lhes abriu as portas. Para este fim todos devemos trabalhar.

CAPITULO I Denominação e Fins

Artigo 1 Com a Denominação de Portuguese Instructive Social Club, Inc., foi organizada e incorporada no Estado de New Jersey Estados Unidos da América do Norte, uma agremiação Portuguesa de indivíduos de ambos os sexos, nacionais e estrangeiros, com caracter Instrutivo e Recreativo, regendo-se pelas leis em vigor e pelas disposições destes ESTATUTOS e REGULAMENTOS.

Artigo 2 O Portuguese Instructive Social Club, tem por objectivo fundamental o desenvolvimento SOCIAL, CULTURAL e DESPORTIVO dos seus ASSOCIADOS;

SOCIAL

Alínia 1 Manter na sua Sede as condições necessaries para um bom ambiente;

Alínia 2 Promover festas dentro e fora do club, convívios e tudo o mais que julgar necessário em benefício do Club e seus Associados;

Alínia 3 Apoiar a iniciativa de sócio ou sócios sem prejuízo do Club.

CULTURAL

Alínia 1 Manter a ESCOLA PORTUGUESA AMADEU CORREIA e o seu fundo de bolsa de estudo, que sera administrado por regulamento próprio;

Alínia 2 Apoiar e manter o RANCHO DANÇAS E CANTARES DE PORTUGAL;

Alínia 3 Manter em funcionamento a BIBLIOTECA RAINHA SANTA ISABEL que sera regulamentada pela Direcção;

Alínia 4 Manter em funcionamento O BOLETIM INFORMATIVO, que sera administrado pela Direcção;

Alínia 5 Proporcionar as condições à criação e manutenção de um GRUPO CORAL, TEATRO e outros, que permitam aos sócios e seus filhos a ligação com tradições, usos e costumes Portugueses; organizar reuniões de carácter CULTURAL, como CONFERENCIAS, COLÓQUIOS e EXPOSIÇÕES; Apoiar a iniciativa de sócios ou sócios sem prejuízo do Club;

Alínia 6 Colaborar em qualquer orgáo de informação que se dedique à expansão e engrandecimento do Club e da Comunidade em geral.

DESPORTIVO

Alínia 1 Apoiar e encentivar a pratica do desporto em todas as suas formas, quando socios assim o proporem sem prejuízo do Club.

CAPITULO II Dos Associados

Artigo 3 Esta Sociedade é formada por Associados de ambos os sexos em número ilimitado, assim classificados: FUNDADORES, EFECTIVOS, BENEMERITOS, HONORARIOS e JUNIORES;

Alínia 1 São sócios FUNDADORES todos aqueles que foram admitidos à data da fundação do original “CLUB SOCIAL PORTUGUES”;

Alínia 2 São sócios EFECTIVOS todos aqueles que foram ou forem admitidos depois da sua fundação;

Alínia 3 São sócios BENEMERITOS todos aqueles que fazendo parte do quadro Social, se distinguem por actos ou acções relevantes;

Alínia 4 São sócios HONORARIOS as pessoas que não fazendo parte do quadro Social, e pelo direito da representação de cargos oficiais que desempenham merecem essa distinção, quer sejam Portugueses ou não;

Alínia 5 São socios JUNIORES os menores até 18 (dezoito) anos de idade, admitidos com prévia autorização dos pais ou tutores.

Artigo 4 A nomeação de Sócios Beneméritos e Honorários terá que ser proposta e aprovada em ASSEMBLEIA GERAL, podendo a proposta ser apresentada por todos os ORGAOS SOCIAIS do CLUB ou por qualquer Sócio em pleno uso dos seus direitos.

Artigo 5 Os Sócios Juniores, passarão automaticamente a Sócios Efectivos ao antingirem os 18 (dezoito) anos.

Artigo 6 Todos os membros que sejam admitidos como SOCIOS EFECTIVOS, independentemente do sexo, tem de pagar joia a não ser no caso do marido e mulher se inscreverem ao mesmo tempo, taso em que só um pagara joia.

CAPITULO III Da Admissão

Artigo 7 A admissão de sócios efectivos sera feita sob proposta de qualquer sócio efectivo em pleno gozo dos seus direitos;

Alínia 1 Nessa proposta sera devidamente identificado o proposto com o seu nome, naturalidade, idade, residencia e outros elementos identificativos e sera assinada pelo proponente e proposto;

Alínia 2 A proposta só poderá ser aceite se devidamente preenchida e acompanhada de duas fotografias do proposto e do valor da joia;

Alinia 3 A proposta uma vez aceite, deverá ser exposta durante 15 (quinze) dias no quadro de anúncios para apreciação dos sócios;

Artigo 8 A admissão do proposto sera decidida em reunião de Direcção que dará conhecimento da decisão aos interessados;

Alínia 1 Se a Direcção impugnar o candidato, podera o proponente recorrer a Assembleia Geral mediante requerimento onde explique claramente a razão porque requer a Assembleia Geral Extraordinaria, ficando sugeito ás disposições do ARTIGO 25 e suas ALÍNIAS.

Artigo 9 Todo o sócio se compromete a informar prontamente a Direcção de qualquer alteração ás informações contidas na sua proposta de admissão, especialmente no que diz respeito à sua direcção.

CAPITULO IV Deveres dos Sócios

Artigo 10 São deveres dos sócios:

Alínia 1 Ter na maior consideração e cumprir os ESTATUTOS, assim como regulamentos internos;

Alínia 2 Acatar rigorosamente todas as deliberações da Direcção do Club e da Assembleia Geral;

Alínia 3 Contribuir para o progresso e engrandecimento do Club;

Alínia 4 Servir gratuitamente o cargo para que foi eleito;

Alínia 5 Honrar e elevar sempre em qualquer parte onde se encontre o nome do Club;

Alínia 6 Desenvolver em benefício do mesmo a mais activa e proveitosa propaganda;

Alínia 7 Conduzir-se correcta e briosamente em todas as reuniões promovidas pelo Club, dentro e for a da sua sede;

Alínia 8 Concorrer por todos os meios lícitos e honestos, para o seu engrandecimento moral, material e colectivo;

Alínia 9 Aumentar tanto quanto possivel o numero dos seus associados, propondo sempre pessoas que passam pela sua situação social e moral engrandecer o Club;

Alínia 10 Pagar as cotas estipuladas em Assembleia Geral e de acordo com os ESTATUTOS. Quando marido e mulher são ambos sócios efectivos, a cota da mulher sera 25% (vinte e cinco) do marido;

Alínia 11 Trazer sempre consigo o cartão de sócio para sua identificação, quando pretenda frequentar as instalações do Club, apresentando- o quando lhe seja pedido pela mesa da Assembleia Geral ou pela Direcção ou alguem por esta mandado.

CAPITULO V Direitos dos Sócios

Artigo 11 São direitos dos sócios:

Alínia 1 Frequentar a sede do Club de harmonia com os regulamentos em vigor;

Alínia 2 Quando em pleno gozo dos seus direitos, tomar parte nas Assembleias Gerais e aí intervir nas discussões dos assuntos propor aprovar ou regeitar qualquer material, lembrar medidas que possam de qualquer modo contribuir para os interesses do Club, votar e ser votado;

Alínia 3 Requerer quando julgue necessário aos interesses do Clubeou aos seus próprios interesses associativos, a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, justificando os motives na sua petição de acordo com o ARTIGO 25 e suas Alínias;

Alínia 4 Recorrer pára a Assembleia Geral de qualquer penalidade que a Direcção lhe tenha aplicado, ou quando se julgue lesado nos seus direitos do socio, devendo tal recurso ser acompanhado de fundamentada reclamação e com as provas necessaries;

Alínia 5 Indicar por escrito á Direcção, qualquer medida ou ideia de interesse social;

Alínia 6 Convidar qualquer pessoa por quem se responsabiliza a visitar a Sede, sempre que se trate de residentes no Estado de New Jersey. Só podera fazer uma vez por cada diferente visitante;

Alínia 7 Solicitar a dispensa de pagamento de cotas por doença prolongada ou quando o sócio se encontre desempregado ou no serviço military;

Alínia 8 Requerer a isenção do pagamento de cotas, se assim o desejar, quando tiver atingido o limite de idade ou obtido a reforma ao abrigo das leis federais, desde que tenha sido sócio efectivo durante um minimo de 5 (cinco) anos consecutivos na data do seu requerimento, continuando a ser considerado sócio no pleno gozo dos seus direitos;

Alínia 9 Propor para sócio Benemérito e Honorário conforme ARTIGO 4

Alínia 10 Depois de aprovar pela Direcção como sócio Efectivo e, no levantamento do seu cartão de identificação terá que receber uma cópia destes Estatutos e Regulamentos Internos.

CAPITULO VI Penalidades

Artigo 12 Os socios poderão incorrer nas seguintes penalidades:

Alínia 1 Suspensão completa de todos os direitos associativos, até 30 (trinta) dias, sem isenção do pagamento das cotas durante a suspensão;

Alínia 2 Eliminação do quadro Social;

Alínia 3 O sócio eliminado do quadro social só podera ser readmitido em Assembleia Geral.

Artigo 13 São motives para aplicação da penalidade referida na Alínia 1 (um) do Artigo 12:

Alínia 1 Falta de respeito total ou parcial pelas deliberações da Direcção;

Alínia 2 Falta de compostura e decência nas festas organizadas pelo Club, dentro ou fora da Sede;

Alínia 3 Perturbação da ordem na reunião da Direcção;

Alínia 4 Perturbação da ordem na Assembleia Geral;

Alínia 5 Falta de observância dos presentes Estatutos e Regulamentos Internos elaborados pela Direcção;

Artigo 14 São motives para aplicação da penalidade referida na Alínia 2 (dois) do Artigo 12:

Alínia 1 Reincidência dos delitos enumerados no ARTIGO anterior;

Alínia 2 Fazer propaganda dissolvente ou nociva ao bom nome e credito do Club;

Alínia 3 Abusar dos pederes conferidos por estes Estatutos, no exercio de qualquer cargo que desempenhe dentro do Club;

Alínia 4 Cometer irregularidades ou consentir que as pratique, com manifesto prejuizo do Club, tais como desvios de fundos, movies, objectos ou documentos que esteja fora ou no exercício de qualquer missão que lhe seja confiada. Os que pratiquem tais delitos jamais poderão fazer parte do quadro social.

Artigo 15 As penalidades referidas no ARTIGO 12 serão aplicadas pela Direcção, nos casos das Alínias 1, 2, 3 e 5 do ARTIGO 13 e da Alínia 4 do ARTIGO 14 e, pela Assembleia Geral em todos os putros.

Artigo 16 O Sócio eliminado por falta de pagamento de cotas só podera ser readmitido depois de justificar o motivo do seu átrazo no pagamento. Se a Direcção achar o motivo justificavel, podera principiar a pagar as cotas a partir da data de readmissão, caso contrário, só podera ser readmitido após o pagamento integral do seu atrazo.

Artigo 17 Ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, é conferido o direito e os poderes para aplicar imediatamente a penalidade que julgar própria para a infracção cometida por um sócio no decorrer de uma Assembleia Geral;

Alínia 1 O não acatamento por parte do sócio da decisão do Presidente da Mesa da Assembleia Geral é considerado como agravante e o sócio, por esse motivo, poderá ser eliminado do quadro social.

Artigo 18 Qualquer membro da Direcção pode ordenar a retirada de qualquer sócio das instalações do Club, quando verificar que o comportamento deste não é correcto seja qual for a ocasião

CAPITULO VII Da Administração

Artigo 19 O Portuguese Instructive Social Club, Inc. será administrado por:

Alínia 1 Mesa da Assembleia Geral composta de Presidente, Primeiro e Segundo Secretários;

Alínia 2 A Direcção é composta de: Presidente, dois Vice-Presidentes, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, Director Escolar, Director de Relações Públicas, Director do Rancho, Coordenador Desportivo, Coordenador da Juventude, Coordenador da Damas Auxiliares e um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 15 (quinze) Vogais;

Alínia 3 O Conselho Fiscal é composto de – Presidente, Primeiro e Segundo Secretários;

Alínia 4 A eleição da Direcção podera ser por um periodo de 1 (um) ou 2 (dois) anos. Sendo eleita terá a mesma de informar a Assembleia Geral de Junho se mantém o seu segundo ano de mandato;

Artigo 20 Só podera fazer parte da Administração do Club, os sócios efectivos maiores se 18 (dezoito) anos de Nacionalidade Portuguesa ou Luso- Americanos e que seja sócio há pelo menos 6 (seis) meses;

Alínia 1 Este ARTIGO só podera ser alterado em Assembleia Geral com a presença física de 75% (setenta e cinco) dos sócios.

CAPITULO VIII Assembleia Geral

Artigo 21 A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos associativos e estara legalmente constítuida:

Alínia 1 Quando no dia e hora marcada na Convocatória se encontrem presentes na sala 25 (vinte e cinco) ou mais sócios;

Alínia 2 Se assim não acontecer, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral abrirá e suspenderá a sessão, reiniciando-a 30 (trinta) minutos mais tarde com qualquer número de socios presentes, com a excepção do ARTIGO 20 ALINIA 1 que terá de ter a presença física de 75% (setenta e cinco) sócios efectivos.

Artigo 22 Nenhum sócio poderá tomar parte das discussões e resoluções da Assembleia Geral, sem que esteja inscito no livro de presenças, que para o efeito, esterá a disposição dos sócios meia-hora antes da abertura da sessão. Sempre que um sõcio chegue depois de iniciados os trabalhos, deve inscrever-sen o livro de presenças, só podendo participar da Assembleia Geral após a conclusão do assunto em curso a hora da sua chegada;

Alínia 1 Os sócios Juniores que não facam parte do quadro Social, só poderão assistir as Assembleias Gerais como observadores e não poderão tomar parte nos assuntos em discussão, votar e ser votado.

Artigo 23 A Assembleia Geral reune-se em Sessões MAGNAS, EXTRAORDINÁRIAS e ORDINÁRIAS.

Artigo 24 A Assembleia Magna será convocada para celebrar qualquer data ou actos merecedores dessa distinção, sendo da competância do Presidente da Assembleia Geral essa decisão;

Artigo 25 A Assembleia Geral Extraordinária só poderá ser convocada pelo Presidente da Assembleia Geral ou a requerimento da Direcção e Conselho Fiscal ou por um sócio ou grupo de sócios em pleno gozo dos seus direitos;

Alínia 1 Em qualquer destes requerimentos deve ser bem explícito e fundamentado o motivo da convocatória

Alínia 2 Quando a convocatória for requerida por um sócio, este terá de efectuar no acto da entrega do requerimento, um deposito nos cofres do club no valor de $300.00 (trezentos) que lhe será

devolvido no prazo de trinta dias, na hipótese de a Assembleia Geral votar a seu favor ou perderá em caso contrário;

Alínia 3 A presença do requerente é exigida nessa Assembleia Geral, caso contrario ela não poderá funcionar e perderá o depósito feito;

Alínia 4 Quando a Assembleia Geral for requerida por um grupo de sócios, a presença de pelo menos 75% (setenta e cinco) dos requerentes é necessaria, pois caso contrário, a Assembleia Geral não poderá funcionar;

Alínia 5 Não poderá ser requerida nova Assembleia Geral para o mesmo assunto a que se refer a ALÍNIA 4 deste ARTIGO se a anterior não funcionou por falta dos requerentes legais.

Artigo 26 As Assembleias Grais Ordinárias, terão lugar nos meses de JANEIRO, JUNHO e DEZEMBRO;

Alínia 1 Na Assembleia Geral de Janeiro, serão apresentados o relatório de contas da gerência anterior para apreciação, discassão e votação, bem como o relatorio do Conselho Fiscal; sera eleita a comissao de candidaturas; tomarão posse os corpos gerentes eleitos na Assembleia Geral de Dezembro do ano findo, devendo ser exarado no livro prório e com a data de sessão, o AUTO DE POSSE, que será assinado por todos os empossados;

Alínia 2 Na Assembleia Geral de Junho, seráo tratados assuntos de interesse para o Club e confirmação do segundo ano de mandato da Direcção;

Alínia 3 Na Assembleia Geral de Dezembro, serão eleitos os corpos gerentes para um ou dois anos seguintes e tratados quaisquer assunto de interesse para o Club.

Artigo 27 A convocação de qualquer Assembleia Geral será anunciada por meio de aviso afixado na sede, no Boletim Informativo do Club e pelo menos num dos jornais da comunidade portuguesa com 15 (quinze) dias de antecedência;

Alínia 1 Sempre que não seja possivel fazer a convocação através do Boletim Informativo ou orgão de informação, a mesma terá de ser feita através do correio a todos os sócios em pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 28 Após a tomada de posse, a nova Direcção assume a gerência do Club devendo reunir de imediato com a antiga Direcção para dela receber as chaves e documentos do Club;

Alínia 1 No prazo máximo de sete dias após a tomada de posse, os Tesoureiros cessantes devem transmitir aos novos Tesoureiros, todos os livros referentes a contabilidade do Club, assinando conjuntamente um documento comprovativo dessa tranferência;

Alínia 2 O novo Conselho Fiscal deve receber em igual prazo máximo conforme ALÍNIA ANTERIOR, do antigo Conselho Fiscal um inventário de todos os bens e valores do Club, assinando em conjunto um documento comprovativo;

Alínia 3 Igual procedimento deve ser tomado imediato, pelo Director Escolar, Director do Boletim Informativo e Director do Rancho cessantes.

Artigo 29 A duração das sessões ficara sempre dependente do Presidente da Mesa da Assembleia Geral;

Alínia 1 Quando a Assembleia Geral não tiver concluido os seus trabalhos nessa sessão, sera convocada nova Assembleia Geral para data que não podera ultrapassar os oito dias, não havendo necessidade de nova convocatoria;

Alínia 2 Esta continuação da Assembleia Geral conforme ALÍNIA ANTERIOR reger-se-a pelo mesma ordem de trabalhos.

Artigo 30 São atribuições da Assembleia Geral:

Alínia 1 Tomar inteiro conhecimento da forma como estão a ser administrados ou foram administrados os interesses do Club durante o ano social findo, para que aos sócios e dado o direito de formularem pedidos de esclarecimento a Direcção e Conselho Fiscal sendo destes orgãos exigida a resposta clara as dúvidas apresentadas;

Alínia 2 Aprovar ou regeitar total ou parcialmente, o relatório da Direcção e bem assim o parecer do Conselho Fiscal;

Alínia 3 Tornar efectiva a responsabilidade dos que tiverem prevericado, abusando do poder lesando o Club ou, ainda aquele que no exercício de um cargo, haja transgredido a lei básica do Club;

Alínia 4 Eleger a Mesa da Assembleia Geral, Direcção, Conselho Fiscal e Comissão de Candidaturas ou outras que possam depender da Assembleia Geral;

Alínia 5 Dar solução as reclamações que lhe sejam dirigidas, cuja aprovação devera ser feita por maioria;

Alínia 6 Demitir total ou parcialmente, a Direcção e Conselho Fiscal, quando para tal existam razões justas, procedendo acto contínuo á eleição para os lugares vagos;

Alínia 7 A reforma total ou parcial destes Estatutos, quando a experiencia demonstrar essa necessidade e de acordo com as leis Estatutárias;

Alínia 8 A dissolução do Club, observando as disposições do ARTIGO 74 das disposições finais.

Artigo 31 Ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, competirá a decisão da forma de votar, mas nos casos que envolvam problemas com sócios, situações de grande resposabilidade ou mélindre e eleições com mais de uma lista, a votação terá de ser feita por voto secreto.

Artigo 32 Ao presidente da Mesa da Assembleia Geral no desempenho das suas funções, fica conferida a autoridade e o dever de tomar as decisões necessárias, de acordo com os regulamentos em vigor, para a manutenção da ordem no decorrer das sessões. Compete-lhe ainda:

Alínia 1 Cumprir e fazer cumprir os Estatutes;

Alínia 2 Ordenar as convocações da Assembleia Geral de acordo com os Estatutos;

Alínia 3 Presidir ás sessões e assinar as actas depois de aprovadas pela a Assembleia Geral, juntamente com o Primeiro e Segundo Secretários;

Alínia 4 Conceder a palavra por ordem, a qualquer sócio que a solicite;

Alínia 5 Chamar á ordem ou retirar imediatamente a palavra, em caso de reincidência, ao sócio que uma vez chamado a atenção insista am conservar-se fora da ordem;

Alínia 6 Nomear os escrutinadores, bem como um substituto para ocupar o lugar de qualquer membro da Mesa da Assembleia Geral que não compareça;

Alínia 7 Respeitar inteiramente as resoluções da maioria;

Alínia 8 Manter o maior respeito e decoro social, dirigir os trabalhos com a máxima imparcialidade, procurar estabalecer a harmonia entre as diversas correntes de opinião e prestar esclarecimentos sobre assuntos menos compreensivos no decorrer de uma discução;

Alínia 9 Suspender ou encerrar as sessões em caso de tumulto, reabrindo-as ou ordenando nova convocatória;

Alínia 10 Passar a presidencia ao seu substituto legal, sempre que tenha de tomar parte na discussão de qualquer assunto;

Alínia 11 Oficiar a Direcção com 7 (sete) dias de antecedência, sobre as convocações da Assembleia Geral;

Alínia 12 Remeter a Direcção as contas a pagar relativas ao expediente da Mesa da Assembleia Geral;

Alínia 13 Providenciar para que todos os livros de escrituração do Club estejam sempre em dia;

Alínia 14 Oficiar a Direcção ou Coselho Fiscal sobre qualquer irregularidade cometida ou transgressão dos Estatutos fazendo-lhes as devidas ponderações e chamando para o caso a necessária atenção das partes transgressoras;

Alínia 15 O Presidente de Assembleia Geral no desempenho das suas funcões, não pode entrar em debate ou discussão com qualquer membro da Assembleia Geral, nem a membro nenhum e permitido discutir com o Presidente da Mesa, censurar ou criticas decisões de ordem, a não ser por meio de apelo, quando este estiver em ordem;

Alínia 16 O Presidente da Assembleia Geral tem o direito de assistir a todas as reuniões da Direcção e inquirir sobre quaisquer assuntos que julgue necessário;

Alínia 17 O Presidente da Assembleia Geral é obrigado a dar seguimento a qualquer requerimento legalmente feito.

Artigo 33 Ao Primeiro Secretário compete:

Alínia 1 Assumir a presidencia na falta do presidente;

Alínia 2 Ter a seu cargo todo o expediente da Mesa, fazer os anúncios da convocação da Assembleia Geral por ordem do Presidente, ler em sessão as actas e respecivo expediente;

Alínia 3 Tomar todas as notas sobre as deliberações da Assembleia Geral que digam respeito a Direcção, Conselho Fiscal ou a qualquer sócio do Club e fazer a necessária comunicação no mais curto prazo de temp;

Alínia 4 Fazer por escrito aos interessados, a comunicação das deliberações que foram tomadas pela a Assembleia Geral a respeito das mesmas;

Alínia 5 Cumprir em face da lei, as determinações do Presidente;

Alínia 6 Ter sob a sua guarda os documentos pertencentes a Mesa da Assembleia Geral.

Artigo 34 Ao Segundo Secretário compete:

Alínia 1 Auxiliar o Primeiro Secretário e substitui-lo em todos os seus impedimentos.

CAPITULO IX Da Direcção

Artigo 35 Á Direcção compete:

Alínia 1 Cumprir e fazer cumprir as determinações dos presentes Estatutos e todas as deliberações da Assembleia Geral;

Alínia 2 Prestar a Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e a qualquer sócio todos os esclarecimentos que lhe forem pedidos;

Alínia 3 Administrar o Club interna e externamente, com o maior critério e zelo;

Alínia 4 Por a disposição do Conselho Fiscal toda a escrita e documentação do Club para verificação;

Alínia 5 Apresentar ao Conselho Fiscal e afixar na sede para conhecimento dos sócios até ao dia 15 (quinze) de cada mês, o balancete referente ao mês anterior;

Alínia 6 Apresentar na Assembleia Geral de Janeiro de cada ano, um relatório claro e bem desenvolvido sobre todos os factos ocorridos durante a sua gerência e as contas, por forma a que os sócios fiquem conhecedores da verdadeira situação financeira do Club;

Alínia 7 Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária sempre que exista essa necessidade;

Alínia 8 Propôr em Assembleia Geral a nomeação para Sócio Benemérito de acordo com o Artigo 4;

Alínia 9 Aprovar ou regeitar propostas para a admissão de sócios;

Alínia 10 Chamar a ordem e suspender até trinta dias, os sócios que faltarem aos seus deveres sociais e elimina-los por falta de pagamento dos suas cotas;

Alínia 11 Reunir pelo menos quinzenalmente em sessões ordinarias, em dias préviamente estipulados pela Direcção e em sessões extraordinárias sempre que necessário for;

Alínia 12 Organizar os Regulamentos Internos de acordo com o disposto nestes Estatutos;

Alínia 13 Representar ou fazer representar condignamente o Club em todos os actos para que for convidado, quando assim o entender;

Alínia 14 Nomear um sócio para preencher interínamente qualquer vaga na Direcção até a próxima Assembleia Geral, a quem submetera a sua escolha;

Alínia 15 Nomear um contínuo ou qualquer outro funcionario julgado necessario para o bom andamento dos serviços, atribuindo-lheas as suas funções em Regulamento Interno, podendo demiti-lo quando os seus serviços não sejam julgados satisfatórios;

Alínia 16 Nomear quando assim julgar conveniente, qualquer comissão com o fim de organizar festas, bailes ou outros, bem como os Directores dos Departamentos das Secções existentes;

Alínia 17 Ás Commissões e Directores abrangidos pela ALÍNIA ANTERIOR serão regidos pelo Regulamento Interno elaborado pela Direcção sendo que os seus cargos terminam quando a Direcção asim o entender e sempre que a Direcção termine o seu mandato;

Alínia 18 Auxiliar a organizar todas as secções criadas por ela;

Alínia 19 Aprovar ou regeitar as contas apresentadas pelo Tesoureiro em reunião de Direcção, devendo o Primeiro e Segundo Secretários apresentar os seus pareceres sobre o caso, depois de terem axaminado os documentos e respectivos lançamentos;

Alínia 20 Emitir os cartões de Identificação, a data da admissão do sócio ficando ao critério da mesma o formato dos referidos cartões, que poderão ser modificados sempre que a Direcção o julgar conveniente;

Alínia 21 Organizar a Secção das “DAMAS AUXILIARES ” e “NOVA MOCIDADE” que serão regidos pelo Regulamento Interno.

Artigo 36 As resoluções da Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 37 As deliberações tomadas em reunião de Direcção, são da responsabilidade colectiva, a elas ficando todos os membros da Direcção vínculados.

Artigo 38 A Direcção não poderá levantar as importâmcias que constituem o fundo de reserva do Club, depositadas em bancos ou casas bancárias, nem

contrair empréstimos monetários sem prévia autorização da Assembleia Geral;

Alínia 1 Não poderá despender importâmcias superiores a $25,000.00 (vinte e cinco mil) em melhoramentos ou outros, sem proposta feita a Assembleia Geral e aprovado por maioria;

Alínia 2 Serviços a prestar ao Club superiores a $1,000.00 (mil) até ao máximo previsto pela ALÍNIA 1 deste Artigo, terão de ser por um mínimo de 3 (três) orçamentos em carta fechada e abertos em reunião de Direcção sendo sempre entregue ao mais baixo dos três.

Artigo 39 A Direcção não poderá vender ou empenhar os bens moveis ou imoveis pertencentes ao Club, sendo que sempre um sócio formule um pedido de empréstimo de qualquer movel ou utensílio do Club, não o deverá fazer sem primeiro ter tomado as providencias necessária para que o requerente tome a responsabilidade pela sua conservação e devolução.

Artigo 40 Ao Presidente compete:

Alínia 1 Presidir as reuniões da Direcção, adoptando uma orientação criteriosa e eficaz para o bom funcionamento das reuniões e para o engrandecimento do Club;

Alínia 2 Rubricar as actas com todos os membros da Direcção, depois de lidas e aprovadas pela maioria e dar despacho ao expediente;

Alínia 3 Assinar com o Tesoureiro e Presidente do Conselho Fiscal o balancete mensal extraido do livro de caixa;

Alínia 4 Assinar com o Tesoureiro ou Secretário conforme os casos, os cheques e todos os documentos;

Alínia 5 Protestar contra a decisão da maioria dos membros da Direcção quando o julgue prejudicial aos interesses do Club ou haja transgressão ao disposto nas presentes Estatutos, levando imediatamente ao conhecimento do Presidente da Assembleia Geral esse seu protesto e bem assim as causas que o motivaram;

Alínia 6 Chamar a ordem os membros da Direcção quando não cumpram com os seus deveres associativos ou ainda quando exorbítem das suas atribuições administrativas, comunicando por escrito ao Presidente da Assembleia Geral qualquer falta quando por ventura não sejam respeitadas as suas ponderações;

Alínia 7 Propôr em reunião de Direcção a demissão de qualquer un dos seus membros quando este não esteja a cumprir as suas funções, ou quando a sua presença seja considerada prejudicial para a mesma, bestando para tal que obtenha a maioria simples da Direcção.

Artigo 41 Aos Vice Presidentes compete auxiliar o Presidente em todas as suas funções, substituindo-o nos seus impedimentos.

Artigo 42 Ao Primeiro Secretário compete:

Alínia 1 Lavrar e ler as actas das reuniões da Direcção, dirigir todo o expediente e escrituração, ter sob a sua guarda os livros que estiverem a sua responsabilidade;

Alínia 2 Assinar com o Presidente da Direcção as actas das reuniões;

Alínia 3 Assumir a Presidencia na falta simultânéa do Presidente e Vice- Presidentes e uma vez investido nesse cargo, terá as atribuições correspondentes;

Alínia 4 Dar parecer com o Segundo Secretário sobre as contas apresentadas pelo Tesoureiro;

Alínia 5 Organizar com minucioso detalhe a inscrição de novos sócios, fazendo com que o ficheiro respectivo esteja sempre em dia e ACTUALIZADO.

Artigo 43 Ao Segundo Secretário compete auxiliar o Primeiro no movimento da Secretária e substitui-lo em todos os seus impedimentos.

Artigo 44 Ao Primeiro Tesoureiro compete:

Alínia 1 Ter sob a sua guarda e imediata responsabilidade os dinheiros, valores e bens do Club devidamente inventariados; o desaparecimento ainda que parcial de qualquer valor sera de sua inteira responsabilidade tendo ele Tesoureiro de prestar contas perante a Direcção e Assembleia Geral;

Alínia 2 Receber as cotas dos sócios ben como toda a receita devida ao Club, seja qual for a sua procedência;

Alínia 3 Pagar todos os débitos do Club, desde que os respectivos documentos tenham sido aprovados pela Direcção ou Assembleia Geral;

Alínia 4 Assinar mensalmente todos os documentos de receita e despesa e bem assim os respectivos balancetes;

Alínia 5 Apresentar em reunião da Direcção até ao dia 16 (dezasseis) de cada mês, o livro de caixa devidamente escriturado com clareza e sem razuras; exibir os documentos autentiços da receita e despesa com o indispensavel balancete que devera ser afixado na sede para conhecimento dos sócios;

Alínia 6 Franguear ao Conselho Fiscal sempre que este o solicite, os livros e documentos de tesouraria, e apresentar-lhe até ao dia 15 (quinze) de cada mês o balancete referente ao mês anterior;

Alínia 7 Por a disposição dos Secretários todos os livros e documentos de receitas e despesas, afim de que estes possam desemenhar as suas funções;

Alínia 8 Submeter a apreciação da Direcção a lista nominal dos sócios que estiverem atrasados no pagamento de cotas mais de três meses;

Alínia 9 Nas Assembleias Gerais, ter elementos que lhe permitam dar uma resposta rápida e clara a duvidas que o Presidente da Assembleia Geral lhe ponha sobre a situação de qualquer sócio presente mas sem cartão;

Alínia 10 Depositar nos bancos ou casas bancárias os fundos do Club consultando préviamente a Direcção, podendo todavia reter nos cofres do Club uma importância que não poderá ultrapassar $1,000.00 (mil) ou mais por motivo justificado

Alínia 11 Elaborar o relatório de contas a apresentar na Assembleia Geral de Janeiro, enviando uma cópia aos sócios pelo menos uma semana antes desta se realizar.

Artigo 45 Ao Segundo Tesoureiro compete auxiliar o Primeiro em todas as suas funções e substitui-lo em todos os seus impedimentos.

Artigo 46 Ao Director Escolar compete:

Alínia 1 Zelar pelo bom funcionamento da Escola Amadeu Correia, podendo nomear dois auxiliares depois de ouvido a paracer da Direcção;

Alínia 2 Inscrever os alunos para o novo ano escolar e preperar em colaboração com os professores, um programa de actividades extra-escolares;

Alínia 3 Receber todas as receitas devidas a escola seja qual for a sua proveniencia e efectuar o pagamento de todos os debitos, mantendo sempre em dia o respectivo livro de receitas e despesas;

Alínia 4 Apresentar mensalmente a Direcção até ao dia 15 (quinze) de cada mês, um balancete e os documentos comprovativos das receitas e despesas;

Alínia 5 Reunir pelo menos uma vez por mês com os professores, afim de com eles avaliar e decidir do andamento dos trabalhos escolares e extra-escolares;

Alínia 6 Providênciar no sentido de que a Biblíoteca da escola se mantenha em funcionamento, sendo o responsavelperante a Direcção e Assembleia Geral pela existência e conservação dos livros.

Artigo 47 Ao Director de Relações Públicas compete:

Alínia 1 Elaborar todos os comunicados quere estes se dirijamaos sócios ou a comunidade em geral, depois de ouvida a Direcção;

Alínia 2 Manter estreita a permanente ligação com todos os orgãos de Informação de língua Portuguesa e Inglesa, mantendo estes ao corrente das iniciativas e projectos dentro do possivel;

Alínia 3 Proceder aos contactos necessários com as autoridades Portuguesas e Americanas por forma a defender os interessés do Club e dos seus associados, de acordo com a decisão da Direcção;

Alínia 4 Dirigir e administrar o Boletim Informativo, garantindo dentro do possível a sua saída mensalmente

Artigo 48 Ao Director do Rancho Danças e Cantares de Portugal compete:

Alínia 1 Zelar pelo bom funcionamento do Rancho para o que podera nomear um grupo de sócios como seus auxiliarias, dando conhecimento a Direcção da sua composição;

Alínia 2 Incentivar a adesão de novos elementos e coordenando um programa de actividades que dara a conhecer a Direcção;

Alínia 3 Receber todas as receitas seja qual for a sua proveniencia e efectuar o pagamento de todos os debitos, mantendo sempre em dia o livro de receitas e despesas;

Alínia 4 Apresentar mensalmente ate ao dia 15 (quinze) de cada mês a Direcção, um balancete e os documentos comprovativos das receitas e despesas;

Alínia 5 Reunir com a Direcção pelo menos uma vez por mês.

Artigo 49 Aos Coordenadores “DESPORTIVO,” “DAMAS AUXILIARES” e “JUVENTUDE” compete:

Alínia 1 Zelar pelo bom funcionamento das suas secções;

Alínia 2 Reunir pelo menos uma vez por mês com as secções, transmitindo a Direcção o seu parecer;

Alínia 3 Preparar um programa de actividades com os responsáveis das secções, dando conhecimento a Direcção facilitando assim o seu funcionamento.

Artigo 50 Aos VOGAIS compete:

Alínia 1 Cumprir e fazer cumprir os dispositivos dos presentes Estatutos e Regulamentos Interno elaborados pela Direcção;

Alínia 2 Respeitar e fazer respeitar no cumprimento dos seus deveres não exorbitando das suas funções e mantendo em absoluto a ordem dentro e fora do Club;

Alínia 3 Examinar o estado de conservação e limpeza das instalações da Sede, bem assim como de todos os moveis e utensílios;

Alínia 4 Assistir ás reuniões da Direcção, tomar parte nas suas deliberações votar sobre as mesmas e apresentar qualquer anomalia que tenham notado durante a semana.

Artigo 51 Ao Conselho Fiscal compete:

Alínia 1 Reunir ordinariamente na sede social uma vez por mêz em dia a designar pelo Presidente e extraordinariamente sempre que para isso haja absoluta necessidade;

Alínia 2 Examinar cuidadosamente o livro Caixa e todos os outros livros e documentos que lhe digam respeito sempre que o julge necessário;

Alínia 3 Reunir em conjunto com a Direcção no caso de irregularidades na escrita e actividade julgada prejudicial ao Club, por forma a que os interesses do Club sejam salvaguardados;

Alínia 4 Assistir ás reuniões da Direcção tomando parte na discuções para orientar, mas sem direito a voto. Devera ser o Presidente a ocupar- se desta função e no seu impedimento um membro do Conselho Fiscal por ele indicado;

Alínia 5 Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinaria sempre que o julgue necessario aos interesses do Club ou quando as suas ponderações não forem acatadas pela Direcção no ponte de vista financeiro e economico, de acordo com o ARTIGO 25;

Alínia 6 Elaborar no final do ano, um relatório circunstanciado onde de modo claro e positivo se possa analizar os actos da Direcção cessante.

Artigo 52 Ao Presidente do Conselho Fiscal compete:

Alínia 1 Designar as datas para as suas reuniões;

Alínia 2 Presidir a todas as reuniões do Conselho Fiscal e quando no seu impedimento, nomear um dos seus membros para assistir ás reuniões da Direcção, dando-lhe para tal as instruções necessarias;

Alínia 3 Nomear um sócio para exercer interinamente um cargo dentro do Conselho Fiscal até a proxima Assembleia Geral, sempre que o cargo se encontre vago por ausência ou pedido de demissão do titular.

Artigo 53 Ao Primeiro Secretario do Conselho Fiscal compete:

Alínia 1 Lavrar as actas, ler o expediente e substituir o Presidente em todos os seus impedimentos;

Alínia 2 Assistir ás reuniões do Conselho Fiscal, tomar parte em todos os seus trabalhos e desempenhar fielmente as comissões para que for nomeado;

Artigo 54 Ao Segundo Secretário do Conselho Fiscal compete assistir regularmente ás reuniões do Conselho Fiscal e substituir o Primeiro nos seus impedimentos.

CAPITULO X Das Assembleias Gerais

Artigo 55 As Assembleias MAGNAS são a comemoração de datas ou actos celebres e nelas não havera leitura de actas nem de nenhum expediente.

Artigo 56 Nas Assembleias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias devera ser observado a seguinte ordem de trabalhos:

Alínia 1 Abertura da Sessão;

Alínia 2 Chamada dos sócios inscritos no livro de presencas;

Alínia 3 Minuto de silêncio em memória dos sócios falecidos;

Alínia 4 Leitura da acta da Assembleia Geral anterior;

Alínia 5 Leitura da correspondência e relatórios;

Alínia 6 Ordem do dia;

Alínia 7 Prosseguimento dos trabalhos com o número de ordem a serem indicados pelo Presidente da Mesa.

Artigo 57 Durante as Assembleias Gerais dever-se-a observar o seguinte:

Alínia 1 Nenhum sócio podera usar da palavra sem que a tenha solicitado ao Presidente da Mesa e este lha tenha concedido;

Alínia 2 Nenhum sócio no uso da palavra podera se pode dirigir directamente a outro sócio sem prévia autorização da Mesa;

Alínia 3 Nenhum sócio no uso da palavra podera usar frases ou palavras injuriosas, devendo o Presidente da Mesa tomar as providências necessarias para que tal não se dê;

Alínia 4 A nenhum sócio sera permitido o usa da palavra mais do que uma vez sobre o mesmo assunto, enquanto houver outros sócios que desejem tambem falar sobre o assunto em discussão e não tenham ainda essa oportunidade, e não podera de qualquer modo falar mais de duas vezes sobre o mesmo assunto a não ser para esclarecimento desse assunto;

Alínia 5 Uma vez iniciados os debates sobre qualquer assunto, a nemhum sócio no uso da palavra sera permitido desviar para outro assunto o objectivo da discussão;

Alínia 6 Não podera ser dada a palavra a um sócio que não se tenha inscrito no livro de presenças, no caso de se ter inscrito quando iniciado o debate de um assunto não podera nele intervir;

Alínia 7 A todo o sócio assiste o direito de protestar contra as soluções da Assembleia Geral;

Alínia 8 Os protestos poderão ser feitos verbalmente ou por escrito sendo de qualquer forma transcritos no livro de actas sem a mínima alteração;

Alínia 9 Qualquer sócio tem o direito de apelar perante a Assembleia Geral contra as decisões da Mesa, se o apelo for secumdado e votado requer 2/3 (dois terços) dos votos para ser válido;

Alínia 10 As votações deverão ser dirigidas pelo Presidente da Mesa de modo claro e compreensível para todos os sócios;

Alínia 11 As votações poderão ser nominais e por escrutínio secreto por aclamação ou outras, cabendo ao Presidente da Mesa o voto de qualidade;

Alínia 12 O Presidente da Mesa só tem voto de qualidade;

Alínia 13 O Presidente da Mesa sempre que do facto tenha conhecimento, devera no momento de guardar o minuto de silencio, lembrar o nome de qualquer sócio que tenha falecido desde a ultima Assembleia Geral;

Alínia 14 Nos casos ommissos, o MANUEL DE REGULAMENTOS PARLAMENTARES “ROBERT’S RULES OF ORDER” servira de guia nos debates, excepto quando estejam em contradição com os presentes Estatutos.

CAPITULO XI Das Eleições

Artigo 58 As eleições para os corpos gerentes do Club serão do seguinte modo:

Alínia 1 Uma lista apresentada pela Direcção;

Alínia 2 Uma lista apresentada pela Comissão de Candidaturas composta por dois a cinco Sócios Efectivos eleita na Assembleia Geral de Janeiro. Os membros desta comissão são elegiveis para fazerem parte da sua propria lista ou de outras listas;

Alínia 3 Tantas outras listas quantas forem apresntadas, desde que sejam propostas por dez sócios em pleno gozo dos seus direitos e com a identificação dos proponentes, podendo estes fazer parte das listas respectivas;

Alínia 4 As listas propostas só serão aceitas quando levem as rúbricas dos respectivos candidatos, indicando aceitar os cargos no caso de serem eleitos e devem ser votados no seu inteiro;

Alínia 5 Todas as listas eleitorais devem estar em poder do Presidente da Assembleia Geral com o mínimo de dez dias de antecedência a data da Assembleia Geral, para serem por ele rúbricadas e expostas no quadro de anúncios onde permanecerão até a iniciação dos trabalhos da respectiva Assembleia Geral;

Alínia 6 Os candidatos poderão concorrer em diferentes listas, mas unicamente e sempre para o mesmo cargo;

Alínia 7 A votação por escrutíniosecreto secreto será feita por chamada nominal, de acordo com a ordem de inscrição no livro de presençes, repetindo-se a chamada dos sócios que não responderam a primeira chamada;

Alínia 8 Nenhum sócio podera votar se não estiver inscrito no livro de presenças e de acordo com o ARTIGO 22;

Alínia 9 Depois de realizado o escrutínio, vereficar-se-a a quantidade de votos entrados na urna confere com o número de votantes inscritos no livro de presenças;

Alínia 10 Caso o número de votos introduzidos na urna seja superior ao número de votantes, a eleiç˜åo sera declarada nula, devendo o Presidente da Mesa acto contínuo proceder a nova eleição;

Alínia 11 O apuramento da eleição devera ser feito com a mais rigorosa imparcialidade e tera lugar depois de convenientemente conferida pelo Presidente e escrutinadores;

Alínia 12 Terminado-o apuramento sera lido pelo Secretário o resultado final, podendo nessa ocasião qualquer sócio que se não conforme com o resultado anunciado, apresentar o seu protesto o qual devera ser fundamentado;

Alínia 13 Se o candidato eleito para determinado cargo o não poder aceitar, o Presidente da Assembleia Geral, O Presidente da Direcção ou o Presidente do Conselho Fiscal, conforme o caso, podera nomearinterinamente um sócio para o lugar,devendo notificar a Assembleia Geral seguinte;

Alínia 14 Proclamada a legalidade das eleições, o Presidente da Mesa mandara afixar no quadro de anúncios o resultado das mesmas;

Alínia 15 No caso de empate entre duas listas para o primeiro lugar o Presidente da Mesa devera mandar proceder a nova eleição só entre as duas listas empatadas; no caso de voltar a haver empate, o Presidente usara da faculdade de ter o voto de qualidade e fara o desempate.

CAPITULO XII Das Disposições Gerais

Artigo 59 A Soberania social reside na ASSEMBLEIA GERAL legalmente constituida, desde que não contrarie os ESTATUTOS.

Artigo 60 A Direcção estabelecera cotas e regulamentos dos membros da Juventude de acordo com estes, ficando a surpretender os seus actos, podendo os membros da Juventude assistir as reuniões da Assembleia Geral sem direito a voto ou a discussão;

Alínia 1 Dos fundos angariados pela Juventude seja qual for a sua proveniência, ser-lhe-á destinado 25% (vinte e cinco) do saldo líquido das suas actividades recreativas e educativas durante o ano, mas sempre todos os gastos sob a supervisão da Direcção. O saldo existente ao fim do ano revertera a favor dos cofres do Club, com a excepção de uma importancia ate $500.00 (quinhentos) que ficara para um fundo de reserva, devendo ser apresentado um relatorio de contas no fim do ano.

Artigo 61 Os membros da Direcção e Conselho Fiscal que faltarem a três reuniões sem motivo justificado, perdem os respectivos mandatos devendo o caso ser comunicado ao Presidente da Assembleia Geral para as devidas substituições. Artigo 62 As responsabilidades inerentes aos membros dos corpos gerentes, so findam quando houverem prestado contas aos seus sucessores.

Artigo 63 A Direcção não podera alugar qualquer parte do Club a não ser aos sócios, devendo exigir dos requerentes os fins a que se destina esse aluguer; o preço ficara ao alvitre da Direcção.

Artigo 64 Em dias de feriado e de regozijo para o Club, sera hasteada a sua Bandeira na Sede.

Artigo 65 Quando do falecimento de algum sócio, a Bandeira do Club cobrira o ataúde do falecido no acompanhamento ate ao cemitério.

Artigo 66 O PORTUGUESE INSTRUCTIVE SOCIAL CLUB, não podera fazer fusão com qualquer agremiação em prejuizo do seu nome e fins.

Artigo 67 Os presentes ESTATUTOS constituem a lei básica do PORTUGUESE INSTUCTIVE SOCIAL CLUB, que todos os sócios devem respeitar e cumprir e poderão ser emendados sempre que a Assembleia Geral reconheça essa necessidade e de acordo com o ARTIGO 68; os presentes ESTATUTOS entram em vigor após a data da sua aprovação e tornam sem efeito os anteriores.

Artigo 68 Para a reforma dos ESTATUTOS é necessário:

Alínia 1 Que a proposta justifique essa necessidade e seja aprovada em Assembleia Geral;

Alínia 2 Que seja nomeada uma comissão de três membros, para dar o parecer sobre a oportunidade e conveniência da reforma elaborando o respectivo processo;

Alínia 3 O processo e o parecer da Comissão sera apresentado em Assembleia Geral para discussão final e votada para aprovação.

Artigo 69 Os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Assembleia Geral observando os regulamentos do manual “ROBERT’S RULES OF ORDER”

CAPITULO XIII Do Património Social

Artigo 70 O Partimónio social compõe-se das diferentes espécies que constituem os actuais e futuros haveres do PORTUGUESE INSTUCTIVE SOCIAL CLUB, ao qual adicionar-se-ão saldos mensais da gerência e dividem-se em:

Alínia 1 CAPITAL PERMENENTE – imoveis, moveis, utensílios, biblioteca prémios conquistados e outros;

Alínia 2 CAPITAL DISPONIVEL – formada pela receita do Club, constando de: cotas, prémios em dinheiro, contribuições, anúncios e outras que sera aplicada no movimento geral.

Artigo 71 O património social seve ser segurado contra riscos de fogo em companhias reconhecidamente idóneas por deliberação da Direcção, não podendo esta lançar mão do capital permanente para atender as despesas sociais.

Artigo 72 O CAPITAL depositado como FUNDO DE RESERVA, seja qual for a sua proveniência, só podera ser levantado no todo ou em parte, com a devida autorização da Assembleia Geral.

Artigo 73 Quere o CAPITAL PERMANENTE, quere o CAPITAL DISPONIVEL, ficarão sob a responsabilidade imediata do Tesoureiro perante o PORTUGUESE INSTRUCTIVE SOCIAL CLUB e a justiça, só cessando essa responsabilidade mediante plena e geral quitação passada pelo seu sucessor legal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias após a tomada de posse dos novos corpos gerentes.

CAPITULO XIV Disposições Finais

Artigo 74 A sociedade durara por tempo indeterminado e além dos casos previstos em lei, só podera ser dissolvida por manifesta e comprovada impossibilidade de manter os seus fins mediante autorização da Assembleia Geral convocada especialmente para o caso e anunciada pelo espaço mínimo de oito dias sucessivos nos jornais locais de maior circulação. A Assembleia Geral terá de requerer a presenca de pelo menos 75% (setenta e conco) dos socios em pleno gozo dos seus direitos;

Alínia 1 Resolvida a dissolução, a Assembleia Geral nomeara uma comissão de dez sócios efectivos entre os que estejam presentes, para em conjunto com a Direcção e Conselho Fiscal procederem a liquidação pela ordem seguinte:

Alínia 2 Pagamento de todas as dividas justas externas do Club que sejam reconhecidas pela Direcção, Conselho Fiscal e Comissão;

Alínia 3 Reembolsar na íntegra todos os credores ou seus herdeiros sócios ou não sócios, dos emprestimosque foram feitos ao Club e que estejam registados como tal nos livros do Club;

Alínia 4 Depois de observado o disposto nas ALÍNIAS ANTERIORES deste ARTIGO, a saldo existente, se o houver, sera distribuido mediante decisão da Assembleia Geral conforme ARTIGO 74

Artigo 75 O ano social principia a um de Janeiro e terminara a trinta e um de Dezembro do mesmo ano